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Henrique Gomes da Fonseca
Jacutinga (MG)
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Direito do Trabalho
,
100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
Recomendações
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Fabio Mendonça de Oliveira
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DE __________________ (10 LINHAS) NOME DA PARTE, (qualificação e endereço completos), por intermédio de seu advogado ao final...
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Waldemar Ramos Junior
Artigo ·
há 13 anos
Perda da qualidade de segurado do falecido e o benefício de pensão por morte
No regramento constante no artigo 15 da Lei 8.213/91, o segurado que deixa de contribuir por período superior a 12, 24 ou 36 meses, dependendo dos fatores como tempo de contribuição, desemprego e...
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